🔐 Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a MINHO AGRÍCOLA, denominação comercial MANUEL OLIVEIRA CAMPOS, recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e restante legislação aplicável em Portugal.

 

1. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Razão Social: MINHO AGRÍCOLA
Denominação Comercial: MANUEL OLIVEIRA CAMPOS
Forma Jurídica: Empresário em Nome Individual
NIF: 190670436
Morada: Rua Ribeiro de Covas, n.º 810
4775-199 Negreiros – Portugal
Distrito: Braga
Website: www.minhoagricola.pt
E-mail: geral@minhoagricola.pt

 

2. Dados pessoais recolhidos

A MINHO AGRÍCOLA pode recolher os seguintes dados pessoais:

– Nome
– Endereço de e-mail
– Número de telefone
– Morada de faturação e envio
– Número de Identificação Fiscal (NIF), quando aplicável
– Dados necessários ao processamento de encomendas
– Endereço IP e dados de navegação

Os dados são recolhidos através de formulários de contacto, criação de conta, realização de encomendas, pedidos de informação ou navegação no website.

 

3. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

– Processamento e gestão de encomendas
– Gestão comercial e administrativa
– Comunicação com clientes e resposta a pedidos de informação
– Cumprimento de obrigações legais e fiscais
– Melhoria da experiência de navegação no website

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.

 

4. Fundamento legal

O tratamento dos dados pessoais tem como fundamento:

– O consentimento do titular dos dados
– A execução de um contrato ou diligências pré-contratuais
– O cumprimento de obrigações legais
– O interesse legítimo da empresa, sempre que aplicável

 

5. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou pelo tempo exigido por lei.

 

6. Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais poderão ser partilhados apenas quando necessário com:

– Transportadoras, para efeitos de entrega de encomendas
– Entidades de pagamento
– Autoridades legais ou fiscais, quando exigido por lei

A MINHO AGRÍCOLA não vende, não aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

 

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:

– Aceder aos seus dados pessoais
– Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos
– Solicitar o apagamento dos dados, quando legalmente aplicável
– Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados
– Solicitar a portabilidade dos dados
– Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar-nos através do e-mail: geral@minhoagricola.pt

 

8. Segurança dos dados

A MINHO AGRÍCOLA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e protegê-los contra acesso não autorizado, perda, divulgação ou utilização indevida.

 

9. Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar a utilização do site. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

 

10. Alterações à Política de Privacidade

A MINHO AGRÍCOLA reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. Qualquer alteração será publicada nesta página.

 

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através de:

📧 geral@minhoagricola.pt